O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA decidiu, em julho de 2025, que Jessica Bates – mãe de cinco filhos biológicos – pode retomar seu processo para adotar crianças do sistema de acolhimento do Oregon.
O caso reacendeu o debate sobre até que ponto políticas estaduais podem exigir que famílias adotivas apoiem conceitos de identidade de gênero que conflitem com suas crenças religiosas.
Justiça libera mãe a adotar após veto do Oregon
O Conflito em Detalhe
Em abril de 2023, o Oregon Department of Human Services (ODHS) recusou a candidatura de Bates ao programa de adoção estadual. A negativa baseou-se em uma regra que obriga pais adotivos a:
- Afirmar a identidade de gênero autorreportada pela criança;
- Usar pronomes escolhidos pelo menor;
- Apoiar eventuais transições médicas ou sociais.
Bates, cristã praticante, declarou que aceitaria crianças de qualquer origem, mas não poderia endossar visões que considera contrárias à sua fé. “Não me oponho a cuidar de qualquer criança, mas não mentirei sobre o que acredito ser verdade”, afirmou em entrevista à Fox News.
A Decisão Judicial
Em Bates v. Pakseresht, o 9º Circuito considerou que a política do ODHS pode violar a Primeira Emenda (liberdade religiosa e de expressão). A corte destacou:
“Adoção não é uma zona livre de direitos constitucionais. O Estado não pode excluir candidatos qualificados baseando-se apenas em suas convicções filosóficas ou religiosas”.
O tribunal não invalidou a regra, mas determinou que o Oregon reavalie o caso de Bates sem aplicá-la. O ODHS ainda pode recorrer.
Repercussão e Próximos Passos
- Defensores de Bates (como a Alliance Defending Freedom) alegam que a exigência afasta famílias amorosas do sistema de acolhimento.
- Críticos argumentam que crianças LGBTQIA+ precisam de ambientes que validem sua identidade para evitar danos psicológicos.
O caso pode influenciar outras jurisdições. Atualmente, 12 estados têm regras semelhantes às do Oregon.
Perguntas para Reflexão
- Como equilibrar direitos religiosos de pais adotivos e proteção à identidade de gênero de crianças?
- O Estado deve priorizar lares afetivos ou conformidade ideológica em processos de adoção?
Com informações oficiais do Tribunal do 9º Circuito e ODHS.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA decidiu, em julho de 2025, que Jessica Bates, mãe cristã de cinco filhos, pode retomar seu processo para adotar crianças no Oregon. O estado havia negado sua candidatura por ela se recusar a endossar políticas de identidade de gênero que contrariavam suas crenças religiosas. A corte considerou que exigir conformidade ideológica viola a Primeira Emenda, garantindo liberdade religiosa.
A decisão não anulou as regras do Oregon, mas obrigou uma reavaliação do caso de Bates. O julgamento reacende debates sobre adoção: enquanto defensores alegam que crianças precisam de lares afetivos, críticos argumentam que menores LGBTQIA+ requerem ambientes que validem sua identidade. O caso pode influenciar políticas em outros 12 estados com normas semelhantes.
Fontes: Tribunal do 9º Circuito e Oregon Department of Human Services.
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